Deputada Iza Arruda Propõe Projeto para Garantir Autonomia aos Idosos na Escolha do Regime de Bens

PL 494/2024 busca modificar exigência de separação de bens para cônjuges acima de 70 anos, permitindo escolha livre mediante manifestação formalizada. A deputada Iza Arruda (MDB) apresenta o Projeto de Lei 494/2024, visando proporcionar maior autonomia aos idosos na escolha…