Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13),…
BOLSA FAMÍLIA 2023: PEC é protocolada e tira programa do teto de gastos por quatro anos
PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares Estadão Contéudo O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira (28) no Senado a Proposta de Emenda…
PEC prevê o Bolsa Família fora do teto para sempre
A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, entregue ontem ao Congresso, prevê a exclusão do Auxílio Brasil do teto de gastos permanentemente. O texto também permite ampliar a aplicação em investimentos públicos, que seria na ordem…
‘PEC Kamikaze’ deve ser votada nesta quinta (7). Saiba o que prevê a proposta que cria benefícios a três meses das eleições
Medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral Com informações da Agência Câmara de Notícias O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5) seu parecer na comissão especial que analisa a…