Contribuintes têm até 29 de fevereiro de 2024 para regularizar pendências de ICMS, IPVA e ICD com descontos de até 100%. A medida abrange dívidas acumuladas até 30 de maio de 2023.
Para alívio dos contribuintes, o Governo de Pernambuco prorroga o prazo do Programa Dívida Zero, oferecendo uma oportunidade extra para resolver pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD. Com a medida, os pernambucanos têm até o dia 29 de fevereiro de 2024 para aproveitar descontos de até 100% em multas e juros.
Uma das grandes novidades é a inclusão de dívidas geradas até 30 de maio de 2023, ampliando a abrangência do programa. A decisão, em vigor desde esta terça-feira (2), visa beneficiar os contribuintes que, por diversos motivos, não conseguiram regularizar suas obrigações fiscais até o final do ano passado.
Até o encerramento do programa em 27 de dezembro, mais de 44 mil contribuintes já haviam renegociado aproximadamente R$ 750 milhões em débitos de ICMS, IPVA e ICD. Esse montante refere-se a dívidas que originalmente somavam R$ 1,5 bilhão, sem considerar os descontos oferecidos.
O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, ressalta que o Dívida Zero é um programa de cidadania, proporcionando aos pernambucanos a oportunidade de regularizar suas dívidas de forma acessível e retornar ao crédito junto ao Fisco Estadual. O programa abrange cerca de 47 mil contribuintes no caso do ICMS, totalizando R$ 5,8 bilhões em dívidas.
O Programa Dívida Zero tem sido uma ferramenta eficaz para estimular a autorregularização e facilitar o pagamento daqueles que enfrentam dificuldades para quitar seus débitos. Com a prorrogação, os contribuintes terão as mesmas condições vantajosas oferecidas no lançamento do programa para a renegociação ou quitação desses tributos.
As condições excepcionais incluem descontos variados de acordo com o imposto e a modalidade de pagamento, podendo atingir 100% de redução da multa e dos juros, especialmente para o ICD. Para o IPVA, por exemplo, os descontos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.
Além dos descontos, o Dívida Zero permite que, após a aplicação desses benefícios, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% do crédito tributário. O programa também perdoa créditos tributários relativos ao IPVA e taxas de fiscalização e utilização de serviços públicos de veículos automotores com placa de duas letras. Taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais apreendidas estão igualmente isentas.
Para aderir ao Programa Dívida Zero, os contribuintes podem fazer a solicitação pela internet, acessando o site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou pelo Telesefaz (08002851244 ou 31836401). O site oferece orientações sobre a visualização dos débitos, simulação de parcelamentos e emissão da guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista. O atendimento presencial também está disponível nas Agências da Receita Estadual (ARE), com os endereços de e-mails institucionais disponíveis no site da Secretaria da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
